ICMS/ES: MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril
11/03/2026
Publicado o Informe Técnico 2023.003 - versão 1.08, referente à atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, com os novos valores de ad rem para 2026.
Fonte: Portal NF-e (Retirado do Meu Site Contábil)
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