ICMS/AM: Prazo para indústrias incentivadas aderirem ao Refis termina dia 23 de Março
20/03/2026
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de fevereiro de 2026 está fixado para até o dia 24 de março, terça-feira, para todas as inscrições.
Já os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (02/26) podem ser transmitidos até o dia 25/03/2026.
Fonte: SEFAZ/MA (Retirado do Meu Site Contábil)
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