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Tabelas Práticas

TRABALHO DO MENOR

É vedado o trabalho noturno ao menor de 18 anos	art. 404 da CLT
Ao menor de idade é vedado desenvolver atividades laborativas em locais insalubres e perigosas. Também é vedado realizar atividades em locais que prejudiquem o desenvolvimento físico, psicológico e moral, além das atividades impedidas na legislação	art. 405 da CLT

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