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IPTU/Natal: Prefeitura do Natal lança IPTU 2027 antecipado, com desconto de 16%, para quem está em dia com os tributos municipais

 Boletos já estão disponíveis nos canais digitais e serão entregues nas residências até o início de dezembro. Prefeitura também oferece condições especiais para regularização de débitos.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), disponibilizou o IPTU 2027 para pagamento antecipado, com desconto de 16% para os contribuintes que estão em dia com seus tributos municipais. Para garantir o benefício, o pagamento deve ser realizado em parcela única até 8 de janeiro de 2027.

As regras foram estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.894/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro. O lançamento antecipado contempla o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), quando aplicáveis.

Os boletos já estão disponíveis nos canais digitais da SEFIN para os contribuintes que atendem às condições do desconto. Esses contribuintes também receberão os documentos impressos em suas residências até o início de dezembro, mas não precisam aguardar a entrega para efetuar o pagamento.

A iniciativa busca incentivar a adimplência, reconhecer os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e facilitar o planejamento financeiro das famílias. A Prefeitura também publicou um segundo decreto, com condições especiais para regularização de débitos de 2026, ampliando as oportunidades para que outros contribuintes possam ter acesso ao benefício.
Quem tem direito ao desconto de 16%?

Para aproveitar o desconto, o contribuinte deve estar em situação regular com o Município até 30 de dezembro de 2026, não possuindo débitos tributários vencidos nem débitos não tributários vencidos e inscritos em Dívida Ativa. O imóvel também não poderá apresentar débitos de exercícios anteriores.

Outra condição é que o cadastro imobiliário esteja atualizado na SEFIN, com a informação do CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento.

O desconto é aplicado exclusivamente ao IPTU. A Taxa de Lixo e a COSIP, quando incidentes, devem ser pagas integralmente, juntamente com o imposto, até 8 de janeiro de 2027.

O benefício também alcança imóveis com processos de transmissão em andamento na SEFIN, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas no decreto, incluindo a quitação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e a regularidade fiscal do comprador.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destaca que a medida valoriza o contribuinte que mantém suas obrigações em dia e estimula a regularização fiscal.

"Queremos reconhecer o contribuinte que mantém seus tributos em dia, oferecendo um desconto significativo para quem antecipa o pagamento. Ao mesmo tempo, estamos criando condições para que aqueles que possuem pendências possam regularizar sua situação e também ter acesso ao benefício. É uma política que incentiva a adimplência e facilita a vida do cidadão", afirma o secretário.
Como obter o boleto do IPTU 2027?

Os contribuintes que já atendem às condições do desconto podem obter imediatamente o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelos canais digitais da Prefeitura, sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento.

Portal da SEFIN: o boleto está disponível no endereço www.natal.rn.gov.br/sefin, onde o contribuinte pode consultar os débitos do imóvel e emitir o documento para pagamento.

WhatsApp da SEFIN: o boleto também pode ser obtido pelo número (84) 98786-1990, de maneira simples e rápida. Por meio do atendimento automatizado, basta o contribuinte informar seu CPF e sua data de nascimento, sem necessidade de fornecer o sequencial do imóvel ou outras informações cadastrais, para acessar os documentos disponíveis para pagamento.

Entrega nas residências: os contribuintes já habilitados ao desconto receberão os boletos impressos até o início de dezembro. A entrega física é uma facilidade adicional, já que os documentos estão disponíveis para emissão digital.
Formas de pagamento

A SEFIN oferece diferentes alternativas para facilitar o pagamento do IPTU 2027, incluindo opções que dispensam a impressão de boletos.

PIX: o contribuinte pode efetuar o pagamento pelo aplicativo de qualquer instituição financeira, utilizando o QR Code disponível no documento de arrecadação.

Aplicativo do Banco do Brasil: clientes do banco podem consultar e pagar o IPTU diretamente pelo aplicativo, Internet Banking ou terminais de autoatendimento, sem necessidade de emitir boleto ou digitar código de barras. Basta acessar o menu Pagamentos > Impostos e Taxas > IPTU > Rio Grande do Norte > Natal e informar os dados solicitados.

Cartão de crédito: o pagamento também pode ser realizado à vista ou parcelado no cartão de crédito, utilizando o QR Code específico para cartão de crédito disponível no Documento de Arrecadação Municipal (DAM), observadas as condições de parcelamento e eventuais encargos cobrados pela plataforma de pagamento.

Código de barras: o documento pode ser pago pelos canais eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.
Mesmo quem possui débitos ainda pode garantir o desconto de 16%

Os contribuintes que não estão em dia com seus tributos municipais também podem garantir o desconto de 16% no IPTU 2027. Para isso, devem regularizar todos os débitos pendentes perante o Município até 30 de dezembro de 2026, seja por quitação ou parcelamento, observadas as condições legais. No caso do parcelamento, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela para que o acordo seja efetivado.

Para facilitar essa regularização, a Prefeitura do Natal publicou o Decreto nº 13.893/2026, que estabelece condições especiais de parcelamento para créditos tributários e não tributários referentes ao exercício de 2026.

A medida contempla créditos cujos fatos geradores, ou vencimentos no caso dos créditos não tributários, tenham ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2026.

Os contribuintes poderão regularizar essas pendências em até 12 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do parcelamento, desde que o acordo seja formalizado até 30 de dezembro de 2026 e haja o pagamento da primeira parcela, conforme as regras estabelecidas.

A condição especial também permite o reparcelamento de tributos originalmente lançados em parcelas, como o IPTU 2026, desde que exista parcela em atraso. Nessa hipótese, o novo acordo deverá abranger a totalidade do débito, substituindo o parcelamento anterior.

Para débitos de exercícios anteriores, o Município também oferece a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, conforme as regras gerais estabelecidas pelo Decreto nº 13.861/2026. O número de parcelas e as condições de regularização dependem da situação de cada débito, observados os critérios previstos na legislação municipal.

As medidas buscam estimular a regularização voluntária das obrigações, evitando a inscrição de débitos em Dívida Ativa e a adoção de medidas de cobrança, como protestos, negativações e execuções fiscais.

Após a regularização, o boleto do IPTU 2027 com desconto estará disponível nos canais digitais da SEFIN já no dia seguinte à efetivação do parcelamento ou à quitação dos débitos, desde que atendidos os demais requisitos do benefício.

Os contribuintes que se regularizarem após a emissão inicial dos boletos não receberão o documento com desconto em suas residências, mas poderão obtê-lo pelo portal ou WhatsApp da SEFIN e efetuar o pagamento antecipado até 8 de janeiro de 2027.
E quem não regularizar seus débitos até 30 de dezembro ou preferir não antecipar o pagamento?

Os contribuintes que não regularizarem suas pendências até 30 de dezembro de 2026, assim como aqueles que estiverem em dia, mas preferirem não antecipar o pagamento do IPTU 2027, poderão utilizar o calendário regular de vencimentos.

Os carnês para pagamento parcelado em até dez vezes, sem o desconto de 16%, estarão disponíveis nos canais digitais da SEFIN a partir de 11 de janeiro de 2027, enquanto a distribuição dos documentos impressos nas residências ocorrerá ao longo do mesmo mês.

O calendário de vencimentos será diferente conforme a localização do imóvel:

Zonas Sul e Leste: primeiro vencimento em 22 de fevereiro de 2027.

Zonas Norte e Oeste: primeiro vencimento em 22 de março de 2027.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento em parcela única, sem o desconto da antecipação, ou pelo parcelamento automático em até dez parcelas mensais, com acréscimo de 1% ao mês, conforme a legislação municipal.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 37,90, considerando o somatório do IPTU, da Taxa de Lixo e da COSIP, quando incidentes.

Dessa forma, o vencimento de 8 de janeiro é exclusivo para quem deseja aproveitar o desconto de 16%, enquanto os demais contribuintes terão seus vencimentos regulares iniciados apenas em fevereiro ou março, conforme a região da cidade.

Com o lançamento antecipado, a ampliação dos canais digitais e as condições especiais de regularização, a Prefeitura do Natal busca facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, incentivar a adimplência e oferecer maior previsibilidade ao planejamento financeiro dos contribuintes.

Fonte: Prefeitura de Natal (Retirado do Meu Site Contábil)


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